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ATO Nº 8.792, DE 2 DE JULHO DE 2026

Seção
DO1 (DO1)
Edição
2026-07-07 · nº 125
Publicação
2026-07-07
Tipo
Ato
Órgão
Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
Página
11
ID matéria
24106137
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ATO Nº 8.792, DE 2 DE JULHO DE 2026

Processo nº 53520.003142/2023-11. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RADIO ARAUCARIA LTDA., executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 75.452.284/0001-56, no município de Lages/SC, até 01/05/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira

Gerente