AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/Presidência/Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa
- Página
- 122
- ID matéria
- 24106150
AVISO DE PENALIDADE
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região resolve aplicar a empresa INFINITY STORE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ nº 37.007.414/0001-52 as penalidades de multa compensatória prevista nos subitens 9.2.2 e 9.3.6 do Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2025, e no artigo 156, II, da Lei nº 14.133/2021, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) e de impedimento de licitar e contratar com a União, prevista no subitem 9.2.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 09/2025, e no artigo 156, III, da Lei nº 14.133/2021, limitada ao período de 10 (dez) dias, a contar desta publicação. As penalidades são resultado da não manutenção da proposta formulada para o item 1 do Pregão Eletrônico nº 09/2025, apurada mediante processo administrativo n° 5711/2025.
REJANE CARVALHO DONIS
Diretora-Geral