EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso/Presidência/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração e Orçamento
- Página
- 119
- ID matéria
- 24106177
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo SEI nº 05578.2026-0. Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2026. Partícipes: O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT, por meio do Juízo Eleitoral da 08ª ZE, e o Município de Alto Taquari-MT - CNPJ nº 01.362.680/0001-56. Objeto: cooperação técnica para a implementação do Programa "Seu Voto Importa", mediante a disponibilização de transporte individual gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, prorrogáveis, com início no dia 09/06/2026. Signatários: pelo TRE-MT, Dr. Daniel de Sousa Campos - Juiz da 08ª Zona Eleitoral, e, pelo Município, Senhora Marilda Garofalo Sperandio, Prefeita.