AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 25/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-07 · nº 125
Publicação: 2026-07-07
Tipo: Ratificação
Órgão: Prefeituras/Estado do Mato Grosso do Sul/Prefeitura Municipal de Batayporã
Página: 178
ID matéria: 24105910
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RATIFICO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DA LICITAÇÃO, n.º 025/2026, de acordo com o art. 74, inciso Ill, 'c' da Lei Federal n.° 14.133/2021, tendo em vista o parecer da Assessoria Jurídica do Município e o Termo da Comissão de Contratação de Licitação, afim da contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria, capacitação, gerenciamento financeiro, planejamento em saúde, acompanhamento, suporte e orientações quanto às ações continuadas na gestão da saúde pública, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal de saúde de Batayporã/MS, Processo SIGA Nº BA-ADM-2026/02838, processo administrativo nº 101/2026, nas condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, em conformidade com o art. 74, inciso l, da Lei Federal nº 14.133/2021, em favor da empresa:

CENTRO DE ATIVIDADES DE SAÚDE E APOIO A EDUCAÇÃO MS LTDA.VALOR TOTAL: R$ 156.000,00 (CENTO E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS).

Batayporã - MS, 1º de julho de 2026

GERMINO DA ROZ SILVA

Prefeito

LETÍCIA RODRIGUES SANCHES

Secretária Municipal De Saúde