PORTARIA N° 439/Com1oDN, DE 2 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando de Operações Navais/1º Distrito Naval
- Página
- 9
- ID matéria
- 24106220
PORTARIA N° 439/Com1oDN, DE 2 DE JULHO DE 2026
O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL , no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30, do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no § 1° do art. 48 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; e de acordo com o disposto na alínea a do § 3° e no § 4° do art. 121 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), ex officio, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), a CT (RM2-T) 17.1665.86 TRINDADE VIEIRA LIMA, e incluí-la na Reserva Não Remunerada (RNR). Parágrafo único. A Oficial teve concedida a Licença à Gestante e sua Prorrogação, no período de 22 de outubro de 2025 a 19 de abril de 2026, pelas Portarias nº 565/2025 (62002.004652./2025-17) e nº 440/2026 (62002.003556/2026-32),
ambas deste Comando.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos a retroativos a 17 de junho de 2026.
Por ordem:
GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO
Chefe do Estado-Maior