EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 1821353 para conscientização previdenciária nas faturas de energia elétrica. Projetos de interesse comum. PARTÍCIPES: a UNIÃO por meio do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO e a CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. OBJETO: cooperação técnica no sentido de divulgar nas faturas de energia elétrica mensagens orientando sobre a conscientização previdenciária; esclarecendo e treinando o público interno do TRF6 sobre segurança e uso da eletricidade em situações de risco iminente identificadas por empregados da CEMIG ou do tribunal; fornecer materiais ao público interno e externo do TRF6 para conscientização do uso seguro e eficiente da energia elétrica. BASE LEGAL: Lei 14.133/21; Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Processo SEI 0008427-59.2025.4.06.8001. Data de assinatura: Assinado em 24/06/2026, pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, Dr. Vallisney Oliveira, pelo TRF6, em 06/07/2026, PELO Sr. Alexandre Ramos Peixoto, Presidente Jurídico da CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.- CEMIG D.