EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2026
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Extrato de Convênio
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí
- Página
- 65
- ID matéria
- 24106601
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2026
1. PROCESSO: 13032.220691/2026-88
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica.
3. OBJETO: Acordo que entre si celebram a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP e o Munícipio de Campo Limpo Paulista/SP, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: Cinco anos a partir da data de assinatura.
5. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2026.
6. SIGNATÁRIOS: Frederico José Chagas Pessoa de Mello - Matrícula nº 1654648 - Delegado da Receita Federal do Brasil em Jundiaí/SP e Adeildo Nogueira da Silva - Matrícula nº 01774891/1 - Prefeito de Campo Limpo Paulista/SP.