EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Cultura/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Superintendência no Paraná
- Página
- 11
- ID matéria
- 24106762
EXTRATO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
SEI Nº 7571652
Processo IPHAN n°: 01508.001158/2023-53
Objeto: Regularizar o empreendimento "A G & S C Indústria e Comércio de Silos e Secadores Importação e Exportação EIRELI", município de Francisco Beltrão, estado do Paraná, mediante estabelecimento de medida compensatória Compromitente: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, CNPJ nº 26474056/0001-71 Compromissário: A G & S C Indústria e Comércio de Silos e Secadores Importação e Exportação EIRELI, CNPJ nº 31.113.064/0001-22
Obrigação tomada: Apoiar a Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE na execução de Projeto de Reestruturação do Laboratório de Geoprocessamento, para auxiliar no mapeamento de sítios arqueológicos no Sudoeste do Paraná.
Data de assinatura: 06/07/2026. Vigência: 06 (seis) meses.