AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Aviso de Inexigibilidade de Licitação
- Órgão
- Prefeituras/Estado de Santa Catarina/Prefeitura Municipal de Joinville/Secretaria Municipal de Administração
- Página
- 220
- ID matéria
- 24100876
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Município de Joinville através da Secretaria de Administração e Planejamento, na qualidade de interveniente promotora, leva ao conhecimento dos interessados a Inexigibilidade de Licitação nº 446/2026, proveniente do Credenciamento nº 362/2024, destinada à contratação de Pessoas Jurídicas do Ramo para o fornecimento de Materiais de Construção, para atendimento de famílias cadastradas junto à Secretaria de Habitação. Fornecedor: Apoio Materiais de Construção Ltda e Valor Total: R$ 44.939,57. Fundamento legal: art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/21. Pareceres Jurídicos SEI nº 0022249274, de 30/07/2024, SEI nº 0022777797, de 11/09/2024, SEI nº 0023825416, de 06/12/2024, SEI nº 26080271, de 10/07/2025.
Joinville, 2 de julho de 2026.
Silvia Cristina Bello
Diretora Executiva