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ATO Nº 8.950, DE 6 DE JUNHO DE 2026

Seção
DO1 (DO1)
Edição
2026-07-07 · nº 125
Publicação
2026-07-07
Tipo
Ato
Órgão
Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
Página
11
ID matéria
24106936
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ATO Nº 8.950, DE 6 DE JUNHO DE 2026

Processo nº 53516.003764/2026-51: Extingui, por renúncia, a autorização outorgada à SERGIO LUIZ MOZELESKI, CPF nº ***.683.569-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito e declara notificado o desinteresse para exploração de todas as modalidades de serviço associadas à autorização ora extinta, bem como a extinção das outorgas de uso das radiofrequências associadas.

MARCIO ANTONIO PROTZEK

Gerente Substituto