EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Goiás
- Página
- 72
- ID matéria
- 24106974
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.030848/2026-12
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Natalya Andrade Naves, CPF nº. ***.801.651-**
OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Distrito de Luiz Alves - Município de São Miguel do Araguaia, coordenadas: (-13.271917, -50.598278)
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 225 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 711,00 (setecentos e onze reais)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 15/06/2026 a 12/09/2026 (90 dias)
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/07/2026, da SPU/GO.