ATO Nº 8.816, DE 3 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização/Gerência-Geral de Fiscalização/Escritório Regional no Estado da Bahia/Gerência Operacional de Outorga
- Página
- 11
- ID matéria
- 24106957
ATO Nº 8.816, DE 3 DE JULHO DE 2026
Expedir autorização a GABRIEL AMARAL REGIO, CPF nº ***.400.490-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente