PORTARIA MTE Nº 1.212, DE 6 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério do Trabalho e Emprego/Gabinete do Ministro
- Página
- 72
- ID matéria
- 24106972
PORTARIA MTE Nº 1.212, DE 6 DE JULHO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 12.764, de 28 de novembro de 2025, resolve
Designar, a partir de 6 de julho de 2026, JOMAR SOUSA FERREIRA LIMA, matrícula nº 0250269, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância do cargo. (Processo nº 19958.207435/2026-40).
LUIZ MARINHO