PORTARIA Nº 708, de 6 de julho de 2026

PORTARIA Nº 708, de 6 de julho de 2026

O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 16, de 9 de janeiro de 2025, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:

1.0 - PROPÓSITO

Aplicar a sanção administrativa de suspensão, considerando o teor constante do Processo Administrativo Disciplinar nº25380.004191/2024-68 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Procuradoria Federal junto a Fundação Oswaldo Cruz, nos termos do PARECER Nº 00013/2026/CCC/CONT/PFFIOCRUZ/PGF/AGU (doc SEI 6166329), devidamente aprovado pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO Nº. 00650/2026/GAB/PFFIOCRUZ/PGF/AGU (doc SEI 6166354).

2.0 - OBJETIVO

SUSPENDER, MIRIAM MIRANDA COHEN, matrícula SIAPE nº 1291481, ocupante do cargo de Analista de Gestão em Saúde, na gradação de 68 (sessenta e oito) dias, em conformidade com o preceito legal contido no arts. 128 e 129 da Lei nº 8.112/1990, pelo descumprimento dos deveres previstos nos artigos pelo descumprimento do dever previsto nos arts.116, incisos I a III, IX, XI e art.117, V da Lei nº 8.112/1990.

3.0 - VIGÊNCIA

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO SANTOS MOREIRA