PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.725, DE 6 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Gestão de Pessoas/Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
- Página
- 50
- ID matéria
- 24107017
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 7.725, DE 6 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.032010/2026-18, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor, LAERCIO TOMAZ DE BRITO, matrícula SIAPE nº 1013094, ocupante do cargo de Guarda de Presídio Civil Especial, Nível Intermediário, Grupo: 101, Cargo: 037, oriundo do Extinto Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 5º da Emenda Constitucional 103 de 2019, e Lei Complementar nº 51/1985.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA