Edital de Notificação nº 7/2026 - Supes-RN
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Edital
- Órgão
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis/Superintendência no Rio Grande do Norte
- Página
- 91
- ID matéria
- 24107018
Edital de Notificação nº 7/2026 - Supes-RN
Processo nº 02021.001331/2026-91
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no inciso IX do art. 3° do Decreto Federal nº 6.514/2008, pelo presente edital NOTIFICA a apreensão descrita abaixo em virtude da impossibilidade até o momento de identificar autor de infração administrativa ambiental constatada pelo IBAMA, a partir da lavratura de Termo de Apreensão instruído em processo administrativo em trâmite nesta Superintendência:
Nº PROCESSO | TERMO DE APREENSÃO | DETALHAMENTO DA APREENSÃO |
02021.001331/2026-91 | TSACAE02 | Honda CG125 titan e 120 aves (zenaida auriculata). |
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência do IBAMA no Rio Grande do Norte, com sede à Av. Alexandrino de Alencar, 1399, bairro Tirol, Natal/RN, CEP: 59015-350, ou em qualquer unidade técnica da autarquia. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações na página https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo".
SIMONE RIBEIRO
Superintendente
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