ATO Nº 5.352, DE 6 DE JULHO DE 2026

ATO Nº 5.352, DE 6 DE JULHO DE 2026

O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, em exercício, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 4991324, bem como o Termo de Posse nº 5025272, contidos nos autos do Processo nº 000335/26-02.216, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve:

Art 1º DISPENSAR, a partir de 1º de julho de 2026, o Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, RODRIGO RAMOS CABRAL, matrícula 1396, da função comissionada de ASSISTENTE II, código STM-FC-02, da 1ª Auditoria da 2ª CJM.

Art 2º DECLARAR a vacância, a partir de 1º de julho de 2026, do cargo de Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, ocupado pelo servidor RODRIGO RAMOS CABRAL, matrícula 1396, lotado na 1ª Auditoria da 2ª CJM, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO