Extrato de Dispensa de Licitação
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Extrato de Dispensa de Licitação
- Órgão
- Presidência da República/Secretaria de Comunicação Social/Empresa Brasil de Comunicação S.A.
- Página
- 1
- ID matéria
- 24107112
Extrato de Dispensa de Licitação
Dispensa de Licitação. Contratante: Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC., inscrita no CNPJ/MF nº. 09.168.704/0001-42. Contratada: CENOFISCO Editora de Publicações Tributárias LTDA, inscrita no CNPJ nº 82.429.556/0001-62. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar o serviço de fornecimento de software Livro de Apuração do Lucro Real - LALUR de 2026. Fundamento Legal: Art. 29, inciso II da Lei nº 13.303/2016 c/c Art. 13, inciso II do RILC/EBC. Valor total global de R$ 2.019,00 (dois mil e dezenove reais). Nota de Empenho: 2026NE01352. Data da emissão: 03/07/2026. N° Processo nº 53400-000942/2026-99.