extrato de acordo de COOPERAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Extrato de Termo de Cooperação Técnica
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
- Página
- 118
- ID matéria
- 24107118
extrato de acordo de COOPERAÇÃO
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 024/2026, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Polícia Civil do Estado da Bahia - PCBA. OBJETO: cooperação institucional para o compartilhamento técnico relacionado à identificação de ilícitos eleitorais praticados em meio digital. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. Processo SEI n.º 0009439-39.2026.6.05.8000. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, contados da data da assinatura. ASSINATURA: 15/06/2026. SIGNATÁRIOS: Desembargador Maurício Kertzman Szporer, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e o Sr. André Augusto de Mendonça Viana, pela PCBA. Salvador, 6 de julho de 2026. MAURÍCIO KERTZMAN SZPORER PRESIDENTE DO TRE-BA