EXTRATO DE CONVÊNIO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Extrato de Convênio
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Secretaria-Adjunta/Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal
- Página
- 65
- ID matéria
- 24107135
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. Natureza: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, e o Município de Barão - RS, representado por seu Prefeito.
2. Objeto: Intercâmbio de informações de interesse recíproco.
3. Convenentes:
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058-87.
Município de Barão - RS, CNPJ nº 91.693.325/0001-52.
4. Prazo da vigência: indeterminado.
5. Data da assinatura: 03/07/2026.
6. Nome dos signatários:
Pela RFB, 10ª Região Fiscal: Altemir Linhares de Melo, Superintendente.
Pelo Município de Barão - RS: Jefferson Schuster Born, Prefeito.
7. Fundamento legal: artigo 199 do Código Tributário Nacional e nas Instruções Normativas SRF nºs 19 e 20, de 1998.
8. E-processo 10265.209878/2026-07.