EXTRATO DE CONVÊNIO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-07 · nº 125
Publicação: 2026-07-07
Tipo: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
Órgão: Poder Judiciário/Justiça Federal/4ª Região/Seção Judiciária do Paraná
Página: 123
ID matéria: 24107127
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EXTRATO DE CONVÊNIO

P.A.: 0003065-90.2026.4.04.8003. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 006/2026. Partes: Justiça Federal de 1º Grau no Paraná - JFPR e Caixa Econômica Federal - CEF. OBJETO: Operacionalização da retenção de provisões de encargos trabalhistas, previdenciários e outros a serem pagos. BASE LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 60 meses a partir da data de assinatura. ASSINATURA: 03/07/2026. Marilei Berbert Padilha. Seção de Compras e Licitações.