PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 16/07/2026 a 16/07/2026

Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das sessões ordinárias da 1 Turma da DRJ01 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1)Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral ou arquivo de texto contendo memorial em até 5 dias da publicação da pauta de julgamento no DOU.

2)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3)Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado.

DIA 16 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): LUIZ FERNANDO TEIXEIRA NUNES

1 - Processo nº: 10845.903350/2019-60 - Recorrente: TEG - TERMINAL EXPORTADOR DO GUARUJA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10845.903351/2019-12 - Recorrente: TEG - TERMINAL EXPORTADOR DO GUARUJA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

3 - Processo nº: 10880.939802/2019-15 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

4 - Processo nº: 10880.939803/2019-60 - Recorrente: AKZO NOBEL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

5 - Processo nº: 10880.994185/2022-16 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

6 - Processo nº: 10880.994186/2022-61 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

7 - Processo nº: 10880.994187/2022-13 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

8 - Processo nº: 10880.994188/2022-50 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

9 - Processo nº: 10880.994189/2022-02 - Recorrente: TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): ANA LUCIA RIBEIRO DE MEDEIROS

10 - Processo nº: 16327.902926/2018-26 - Recorrente: ITB HOLDING BRASIL PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Relator(a): JULIO CESAR MENEZES DE ALMEIDA

11 - Processo nº: 10128.721749/2024-97 - Recorrente: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FARTURA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL

12 - Processo nº: 11065.909936/2024-45 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Ana Lucia Ribeiro de Medeiros

Presidente do(a) DF-DRJ01-BSB / 1ª Turma de Julgamento