Portaria Nº 273, DE 16 DE junho DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério de Portos e Aeroportos/Secretaria Nacional de Portos
- Página
- 61
- ID matéria
- 24107284
Portaria Nº 273, DE 16 DE junho DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, conforme estabelece a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12, inciso V, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e Portaria nº 3.157 de 6 de dezembro de 2023, com base no que estabelece o art. 20 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, resolve:
Designar, pelo período de 2 (dois) anos, ao Conselho de Autoridade Portuária - CAP do porto organizado de Macapá, WANDENBERG PITALUGA FILHO (Titular), CPF nº 001. ***.***-70, ANTÔNIO BATISTA (Suplente), CPF nº 415. ***. ***-49, representantes do poder público, indicados pelo Governo do Estado do Amapá.
ALEX SANDRO DE ÁVILA