Ato nº 8.851, de 3 de julho de 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Ato
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí/Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação
- Página
- 12
- ID matéria
- 24107330
Ato nº 8.851, de 3 de julho de 2026
Expedir autorização à LUIZ CARLOS MACIEL TEIXEIRA BARROS, CPF nº ***.332.863-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Mariana Almeida de Sousa Talouki
Gerente Substituta