extrato de acordo DE COOPERAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Extrato de Acordo de Cooperação
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
- Página
- 118
- ID matéria
- 24107320
extrato de acordo DE COOPERAÇÃO
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 006/2026/0091/149/48364/GAECO, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e o Ministério Público do Estado de Goiás - MPGO. OBJETO: compartilhamento da ferramenta denominada Materializador de Evidências Digitais e Informáticas (MEDI). FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. Processo SEI n.º 0017904-71.2025.6.05.8000. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da data da assinatura. ASSINATURA: 16/06/2026. SIGNATÁRIOS: Desembargador Maurício Kertzman Szporer, pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e o Sr. Cyro Terra Peres, MPGO. Salvador, 6 de julho de 2026.MAURÍCIO KERTZMAN SZPORERPRESIDENTE DO TRE-BA