PORTARIA Nº 60, DE 6 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Assuntos Administrativos/Superintendência do Ministério da Saúde no Amazonas/Serviço de Gestão de Pessoas
- Página
- 69
- ID matéria
- 24107377
PORTARIA Nº 60, DE 6 DE JULHO DE 2026
A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 936 de 22/12/2025, publicada no DOU nº 245, de 24/12/2025 e considerando o Processo nº 25009.000611/2026-46, resolve:
Art. 1º Conceder isenção de imposto de renda, fundamentado no art. 1º da Lei nº 11.052/04, ou condição prevista no inciso XVII do Art. 62 da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.756, de 31 de outubro de 2017, ao aposentado Adaildo Leite de Oliveira, matrícula SIAPE nº 518866, a partir de 28/04/2026, conforme Laudo Médico Pericial nº 058.598/2026, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS-INSS/Porto Velho - RO.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
MARIA GUILHERMINA FEREIRA DE MORAIS