EDITAL Nº 309/SEI-MCOM, DE 6 DE JULHO DE 2026

EDITAL Nº 309/SEI-MCOM, DE 6 DE JULHO DE 2026

A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada a apresentar documentos e/ou gravação da programação em mídia digital, do dia imediatamente anterior à data de publicação deste Edital. Para tanto, fixa-se o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data desta publicação para cumprir a exigência, esclarecendo que se sujeitam às penalidades cabíveis o desatendimento da presente notificação. Ressalte-se que a mídia deverá ser inspecionada pela entidade antes do envio, a fim de se certificar que o arquivo com o conteúdo gravado está abrindo corretamente e se encontra audível. A mídia deverá ser encaminhada conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).

PROCESSO	NOME DA ENTIDADE	LOCALIDADE	UF	SERVIÇO	Nº E DATA DO OFÍCIO
53115.034169/2025	Associação de Moradores do Bravo - Radio Bravo - 104.9	Serra Preta	BA	RADCOM	Ofício nº 15677/2026/MCOM, de 26/05/2026
53115.017589/2025	Fundação Educacional e Cultural Cacodense	Caconde	SP	FME	Ofício nº 15198/2026/MCOM, de 26/05/2026
53115.006786/2023	Associação de Desenvolvimento Comunitário e Comunicação de Mucambo - Distrito de Guaraciaba do Norte	Guaraciaba do Norte	CE	RADCOM	Ofício nº 11552/2026/MCOM, de 30/04/2026
53115.003283/2024	Associação Comunitária de Tanque D'arca	Tanque d'Arca	AL	RADCOM	Ofício nº 12138/2026/MCOM, de 30/04/2026

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ