EDITAL Nº 311/SEI-MCOM, DE 6 DE JULHO DE 2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-07 · nº 125
Publicação: 2026-07-07
Tipo: Edital de Notificação
Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações
Página: 9
ID matéria: 24107468
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A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a exercer o direito de defesa, no prazo de cinco dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).

PROCESSO	NOME DA ENTIDADE	LOCALIDADE	UF	SERVIÇO	Nº E DATA DO OFÍCIO
53115.011044/2026	Associação de Amigos da Zona Norte	Natal	RN	RADCOM	Of. nº 15908 /2026/MCOM, DE 01/06/2026.
53115.005396/2026	Associação Cultural do Deserto	Itapipoca	CE	RADCOM	Of. nº 14202 /2026/MCOM, DE 18/05/2026.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ