EDITAL Nº 313/SEI-MCOM, DE 6 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações
- Página
- 9
- ID matéria
- 24107470
EDITAL Nº 313/SEI-MCOM, DE 6 DE JULHO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada a esclarecer se o Serviço de Radiodifusão Comunitária, dessa entidade, no Município de Itarema/CE (Fistel nº 50011586052, Canal 254), encontra-se em operação ou está interrompido. Para tanto, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação para cumprir a exigência, esclarecendo que se sujeitam às penalidades cabíveis o desatendimento da presente notificação. A documentação deverá ser encaminhada conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).
PROCESSO | NOME DA ENTIDADE | LOCALIDADE | UF | SERVIÇO | Nº E DATA DO OFÍCIO |
53115.033657/2025 | Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Itarema - ACCPI | Itarema | CE | RADCOM | Ofício nº 11631/2026/MCOM, de 30/04/2026 |
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ