EDITAL Nº 312/SEI-MCOM, DE 6 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Edital de Notificação
- Órgão
- Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações
- Página
- 9
- ID matéria
- 24107469
EDITAL Nº 312/SEI-MCOM, DE 6 DE JULHO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada a apresentar recurso, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).
Processo | Entidade | Localidade | UF | Serviço | Ato da Aplicação da Sanção | Enquadramento |
53115.036168/2024 | Associação Cultural e Comunitária Renascer | Lagoa da Prata | MG | RADCOM | Portaria nº 22548, de 08/05/2026 (DOU de 12/05/2026). | Art. 40, VI, do Decreto n° 2.615/98. |
53115.001281/2024 | Associação Cultural da Água Fria | Fortaleza | CE | RADCOM | Portaria nº 22567, de 11/05/2026 (DOU de 14/05/2026). | Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98. |
01250.000222/2016 | Associação dos Moradores do Alto do Bode | Senador Pompeu | CE | RADCOM | Portaria nº 22465, de 08/05/2026 (DOU de 12/05/2026). | Art. 40, XXIX, do Decreto n° 2.615/98. |
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ