EDITAL Nº 315/SEI-MCOM, DE 6 DE JULHO DE 2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-07 · nº 125
Publicação: 2026-07-07
Tipo: Edital de Notificação
Órgão: Ministério das Comunicações/Secretaria de Radiodifusão/Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização/Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações
Página: 9
ID matéria: 24107472
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A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para comunicar que foi tornada sem efeito a decisão que aplicou a sanção de multa e o processo será arquivado sem aplicação de sanção

PROCESSO	NOME DA ENTIDADE	LOCALIDADE	UF	SERVIÇO	PORTARIA DE SANÇÃO
53000.005151/2010	Associação Comunitária Nelson Ribeiro	Santa Vitória do Palmar	RS	RADCOM	Portaria nº 22107, de 20/03/2026, DOU de 09/04/2026.

CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ