PORTARIA SEGEP/CE Nº 175, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEGEP/CE Nº 175, DE 6 DE JULHO DE 2026

O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 74, de 19 de janeiro de 2026, e tendo em vista o que consta no Processo de Nº 25016.001125/2026-56, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão por Morte a RITA DE CASSIA ALVES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE WILSON ALVES, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, Classe S, Padrão V, Matrícula SIAPE 482032, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 15/03/2026, com fundamento no inciso I do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15/03/2026.

CARLOS ALBERTO CANDIDO JUNIOR