Edital de Chamada Pública nº 1/2026

Edital de Chamada Pública nº 1/2026

Republicação

O município de Pontalina, comunica aos interessados que promoveu alterações no edital de chamada pública para seleção de empresa do ramo da construção civil, com comprovada capacidade técnica, interessada em apresentar projetos e construir até 176 (cento e setenta e seis) unidades habitacionais verticais, em lotes e área de propriedade do Município de Pontalina, com vistas a atender famílias que satisfaçam aos critérios da Lei Municipal nº 1.783/2023 e alterações posteriores, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, faixa 02 urbano, em parceria com os agentes financeiros autorizados a operá-lo, conforme critérios do Programa pleiteado. As alterações foram realizadas no Título VIII, item 6, subitens I e II; item 9, quadro de pontuação do quesito "e" e do subitem "e.1". Assim, o prazo para apresentação dos envelopes de documentos de habilitação e os documentos dos projetos para execução da obra deverá ocorrer no período de 08/07/2026 a 22/07/2026 no Protocolo da Prefeitura de Pontalina. O Edital será obtido gratuitamente pelo site www.pontalina.go.gov.br; no endereço Praça Justo Magalhães, s/n - Centro.

Pontalina, 3 de julho de 2026.

MÁRNIA APARECIDA DE FREITAS RIBEIRO GUIMARÃES

Secretária de Desenvolvimento Social