AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/6ª Superintendência Regional - Juazeiro/BA
- Página
- 78
- ID matéria
- 24107505
AVISO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em virtude do descumprimento de obrigações previstas no Contrato nº 6.0049.00/2022, e diante da impossibilidade de notificação da empresa contratada Vieira Infraestrutura Ltda., CNPJ 12.463.759/0001-90, dado que ela encontra-se em local incerto e não sabido, de modo que a tentativa de comunicação postal via Carta nº 139/2026-6ª/SR foi frustrada, torna pública a aplicação das penalidades de: Multa no valor de R$ 41.959,36 (quarenta e um mil, novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos), Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf pelo período de 03 (três) meses, conforme Determinação nº 004, de 21 de janeiro de 2026- Processo administrativo nº 59560.000176/2024-44-e.
ANDRÉA MOREIRA DUARTE ARRAES
Superintendente Regional Substituta