RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 54, DE 24 DE JUNHO DE 2026

COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA

RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 54, DE 24 DE JUNHO DE 2026

Institui o Comitê Temático de Gestão de Contratações - CTGC, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

O COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CEGOV/INSS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria PRES/INSS nº 1915, de 20 de janeiro de 2026, e considerando o constante no Processo Administrativo SEI nº 35014.031734/2026-11, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Temático de Gestão de Contratações, com a finalidade de subsidiar tecnicamente o Comitê Estratégico de Governança - Cegov nas matérias relacionadas ao Plano de Contratações Anual - PCA do INSS.

Art. 2º Compete ao Comitê Temático de Gestão de Contratações:

I - assessorar o Cegov na análise de temas relacionados ao Plano de Contratações Anual do INSS, bem como propor diretrizes, ações e medidas voltadas ao seu aprimoramento;

II - submeter a elaboração, revisão e as alterações do PCA INSS para deliberação do Cegov;

III - monitorar a implementação de iniciativas, planos ou políticas relacionadas ao seu escopo de atuação;

IV - articular e orientar, quando necessário, as unidades organizacionais envolvidas na matéria;

V - elaborar relatórios, recomendações e propostas a serem submetidas ao Cegov, em especial do acompanhamento da execução do PCA;

VI - desempenhar outras atribuições correlatas que lhe forem demandadas pelo Cegov.

Art. 3º O Comitê Temático de Gestão de Contratações será composto por representantes das seguintes unidades:

I - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRLOG, que o coordenará;

II - Coordenação-Geral de Engenharia e Patrimônio Imobiliário - CGEPI;

III - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade - CGOFC;

IV - Coordenação-Geral de Licitações e Contratos - CGLCO; e

V - Coordenação de Planejamento e Suporte e Contratações - COPC.

§ 1º Cada membro titular terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

§ 2º A indicação dos membros será realizada pelos titulares das respectivas unidades.

§ 3º A secretaria-executiva do Comitê será exercida pela Divisão de Despesas Operacionais - DDOP, responsável pelo apoio técnico e administrativo ao seu funcionamento.

Art. 4º O Comitê poderá convidar representantes de outras unidades do INSS ou especialistas para participar de reuniões, sem direito a voto, quando a matéria assim o exigir.

Art. 5º O Comitê Temático de Gestão de Contratações terá duração de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de publicação desta Resolução, podendo ser prorrogado ou extinto por deliberação do Cegov.

Art. 6º O funcionamento do Comitê observará as seguintes diretrizes:

I - reuniões periódicas, conforme definido por seu coordenador;

II - registro das deliberações em atas;

III - encaminhamento de propostas e recomendações ao Cegov para apreciação;

IV - alinhamento às diretrizes estratégicas e ao modelo de governança institucional do INSS.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Presidente do Comitê

BRUNO BATISTA BARRETO

Diretor de Governança, Planejamento e Inovação Substituto

ARUANA ESPÍNDOLA

Diretora de Tecnologia da Informação

MANUELLA ANDRADE PEREIRA DE SOUZA SILVA

Diretora de Orçamento, Finanças e Logística

LEONARDO SILVA BITTENCOURT

Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão

YVELINE BARRETO LEITÃO

Diretora de Gestão de Pessoas