Portaria nº 63, de 6 de julho de 2026

Portaria nº 63, de 6 de julho de 2026

A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 408, de 05/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;

II-Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos de pesquisa arqueológica relacionados no Anexo II desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025, conforme o caso aplicável;

III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025

III - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Cristian da Silva Gonsalves

ANEXO I

01-Processo nº 01410.000074/2007-61

Projeto: Acompanhamento Arqueológico na obra Instalação das Adutoras de Água Bruta em Ferro Fundido DN. 900 E 100 mm

Arqueólogo Coordenador: Edileno Duram da Silva

Apoio Institucional: Departamento de Arqueologia da Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

Área de Abrangência: Município de Porto Velho, Estado de Rondônia

Prazo de Validade: 07 (sete) meses

02-Processo: 01401.000163/2023-37

Projeto: Projeto de Pesquisa Arqueológica: escavação e formação acadêmica em Arqueologia no Sítio Gruta da Mesa 1

Arqueóloga Coordenadora: Lia Raquel Toledo Brambilla Gasques

Apoio Institucional: Laboratório de Pesquisas Arqueológicas, Museu de Arqueologia (LAP/MuArq) - Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)

Área de Abrangência: Município de Alcinópolis, estado do Mato Grosso do Sul

Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses.

ANEXO II

01-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Carlos Antônio Nogueira Junior / Fazenda São Carlos IV

Empreendimento: FAZENDA SÃO CARLOS IV

Processo n.º 01425.000156/2025-29

Projeto: avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área da FAZENDA SÃO CARLOS IV (Município de Nova Ubiratã-MT)

Arqueólogos Coordenadores: Rodrigo Penha Freitas de Melo e Murilo Galho Ribeiro

Arqueólogo Coordenador de Campo: Nemesio dos Santos Silva Neto

Apoio Institucional: "Museu de História Natural de Mato Grosso - Casa Dom Aquino"

Área de Abrangência: Município de Nova Ubiratã-MT

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

02-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Lafarge Holcim Brasil S.A.

Empreendimento: Mina Cedro

Processo n.º 01514.000662/2022-76

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico Mina Cedro

Arqueóloga Coordenadora: Aline Gonçalves dos Santos

Arqueóloga de Campo: Aline Gonçalves dos Santos

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)

Área de Abrangência: município de Montes Claros, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 03 (três) meses

03-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia S.A

Empreendimento: LT ±800 kv CC Graça Aranha - Silvânia e Instalações Associadas

Processo n.º: 01450.0090509/2023-22

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da LT ±800 kv CC Graça Aranha - Silvânia e Instalações Associadas

Arqueólogos Coordenadores: Janderson Rubens Tameirão, Sâmara dos Reis e Fabiana Rodrigues Belem

Arqueólogos de Campo: Sarah Tayran Guerra de Araújo, Maria Sandra Nunes da Silva e Carla Janayna de Sousa Costa

Apoio Institucional: Centro de Pesquisa De História Natural e Arqueologia do Maranhão

Área de Abrangência: Municípios de Graça Aranha, São Domingos do Maranhão, Jatobá, Colinas, Mirador, Sucupira do Norte, São Domingos do Azeitão, São Félix de Balsas, Loreto, Sambaíba, São Raimundo das Mangabeiras, Balsas, Tasso Fragoso, Presidente Dutra, Tuntum no Estado do Maranhão; Municípios de Lizarda, Rio Sono, Novo Acordo, Lagoa do Tocantins, Ponte Alta do Tocantins, Pindorama do Tocantins, Silvanópolis, Santa Rosa do Tocantins, Chapada da Natividade, Natividade, São Valério, Peixe, Jaú do Tocantins, no Estado de Tocantins; Municípios de Talismã, Montividiu do Norte, Trombas, Formoso, Campinorte, Campinaçu, Niquelândia, Barro Alto, Vila Propício, Padre Bernardo, Cocalzinho de Goiás, Santo Antônio do Descoberto, Luziânia e Silvânia, no estado de Goiás; e Município de Unaí, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 20 (vinte) meses

ANEXO III

01-Enquadramento IN:Nível III

Empreendedor: Santa Maria Energética S.A

Empreendimento: Central Geradora Hidrelétrica KM 47

Processo n.º 01409.000374/2025-61

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico da Central Geradora Hidrelétrica KM 47

Arqueóloga Coordenadora: Dionne Miranda Azevedo Erler

Arqueóloga de Campo: Tatiane Marques da Silva

Apoio Institucional: Instituto de Pesquisa Arqueológica e Etnográfica Adam Orssich - IPAE

Área de Abrangência: Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses

02-Enquadramento IN: Nível IV

Empreendedor: Parque Eólico Farroupilha Ltda. (CNPJ 41.406.095/0001-25)

Empreendimento: Parque Eólico Farroupilha

Processo n.º 01512.000468/2025-53

Projeto: Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAPIPA) na área de Implantação do Parque Eólico Farroupilha

Arqueólogos Coordenadores: Valdir Luiz Schwengber e Raul Viana Novasco

Arqueólogo Coordenador de Campo: Alessandro De Bona Mello

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Sociedades e Culturas das Américas (LASCA) - UFSM

Área de Abrangência: Municípios de Capivari do Sul, Cidreira, Tramandaí e Osório, Estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03-Enquadramento:Nível III

Empreendimento: Alojamentos Água Branca, São Bento Porto XV, São Luiz e Housing

Empreendedor: Christiano Ometto Martini

Processo n.º: 01450.008648/2025-55

Projeto: Alojamentos Água Branca, São Bento Porto XV, São Luiz e Housing

Arqueólogo Coordenador: Paulo Eduardo Zanettini

Arqueólogo Coordenador de Campo: Leonel Brizola Marques Vieira Junior

Apoio Institucional: Museu de Arqueologia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

(MuArq/GAB/PROECE/UFMS)

Área de Abrangência: Município de Bataguassu e Santa Rita do Pardo, estado de Mato Grosso do Sul

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

04-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Loteamento Vista da Serra

Empreendedor: Bernardo Laender

Processo n.º 01450.006540/2026-17

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Loteamento Vista da Serra

Arqueólogo Coordenador: Mateus de Souza Ferreira Brant

Arqueólogo Coordenador de Campo: Mateus de Souza Ferreira Brant

Área de Abrangência: Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 03 (três) meses

05-Enquadramento: Nível III

Processo I n.º: 01450.002880/2026-61

Empreendedor: TAB Triângulo Administração de Bens LTDA

Empreendimento: TAB Triângulo Administradora de Bens LTDA

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do empreendimento TAB Triângulo Administradora de Bens LTDA

Arqueólogo Coordenador: André Dal Bosco Carletto

Arqueólogo Coordenador de Campo: Diogo Gomes

Apoio Institucional: Não consta

Área de Abrangência: Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 03 (três) meses

06-Enquadramento:Nível III

Empreendimento: Aeródromo Fazenda Jaqueline Vilhena

Empreendedor: Agropecuária Masutti Ltda.

Processo n.º 01450.001154/2026-21

Projeto: de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Aeródromo Fazenda Jaqueline Vilhena - Rondônia

Arqueóloga Coordenadora: Tayanne Gama de Souza

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Tayanne Gama de Souza

Área de Abrangência: Município Vilhena, Estado de Rondônia

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

07-Enquadramento IN: Nível III

Empreendimento: Terraplanagem Walter

Empreendedor: Walter Kucarz

Processo n.º 01450.009512/2025-62

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Terraplanagem Walter

Arqueólogo Coordenador: Fernando José Cantele

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Michelle Mayumi Tizuka

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá

Área de Abrangência: Município de Campo Largo, estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

08-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Marcelo de Almeida Scatolin

Empreendimento: Lua Cheia Mineração Ltda

Processo: 01450.008611/2025-27

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Lua Cheia Mineração Ltda

Arqueólogo coordenador: Sergio Bruno dos Reis Almeida

Arqueólogo coordenador de campo: Sergio Bruno dos Reis Almeida

Área de abrangência: Município de Aguaí, Estado de São Paulo

Prazo de validade: 06(seis) meses

09-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Vitoria 1 Empreendimento Imobiliário SPE EIRELI

Empreendimento: Loteamento Residencial Jardim dos Ipês

Processo n.º: 01506.001588/2020-42

Projeto: Gestão do Patrimônio Arqueológico e Projeto Integrado de Educação Patrimonial do Loteamento Residencial Jardim dos Ipês

Arqueóloga Coordenadora: Suzana Elisa Roll Munsberg

Arqueólogo Coordenador de Campo: Job Lôbo

Apoio Institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai

Área de Abrangência: Município de Brodowski, Estado de São Paulo

Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses

10-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Obras de Reabilitação e Manutenção das Rodovias ES-185 e ES-190

Empreendedor: Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo - DER-ES.

Processo n.º 01450.003013/2026-42

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA das Obras de Reabilitação e Manutenção das Rodovias ES-185 e ES-190.

Arqueóloga Coordenadora: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos.

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos.

Área de Abrangência: Municípios de Ibitirama, Ibatiba, Iúna, Divino de São Lourenço e Dores do Rio Preto no Estado do Espírito Santo

Prazo de Validade:06 (seis) meses

11-Enquadramento:Nível III

Empreendimento: Loteamento Teriva Interlagos

Empreendedor: TERIVA 113 Empreendimentos Imobiliários LTDA

Processo n.º:01450.007110/2026-12.

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Teriva Interlagos.

Arqueólogo Coordenador Geral: Mateus de Souza Ferreira Brant

Arqueólogo Coordenador de Campo: Mateus de Souza Ferreira Brant

Apoio Institucional: Museu Histórico de Jaraguá

Área de Abrangência: município de Rio Verde, Estado do Goías

Prazo de Validade: 03 (três) meses

12-Enquadramento IN: Nível III

Empreendimento: Tropical Logística

Empreendedor: Construtora e Imobiliária Tropical Ltda.

Processo nº: 01450.006586/2026-28

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Tropical Logística

Arqueólogo Coordenador: Welington Lage

Arqueólogo Coordenador de Campo: Daniel Ribeiro da Silva

Área de Abrangência: Município de Teresina, Estado do Piauí

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

13-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: TECH ENGENHARIA MECÂNICA E AMBIENTAL

Empreendimento: PEIXE REI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Processo n.º 01450.003099/2026-11

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Peixe Rei Empreendimentos Imobiliários LTDA

Arqueólogos Coordenadores: Amanda Lopes da Silva, Taíssa Rosales Munhoz e Alexsandro Sanches de Oliveira

Arqueólogo de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira

Área de Abrangência: Município de Três Barras, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

14-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Datsch Incorporadora de Imóveis Ltda.

Empreendimento: Sino Parque Industrial

Processo n.º 01450.008278/2025-56

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de influência expandida do Sino Parque Industrial

Arqueólogo Coordenador geral e de campo: Rodrigo Junghans

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história da Universidade Estadual de Maringá (LAEE-UEM)

Área de Abrangência: município de Campo Largo, estado do Paraná.

Prazo de Validade: 03 (três) meses

15-Enquadramento IN: Nível III

Empreendimento: Residencial Multifamiliar Equilátero

Responsável pelo empreendimento: MRV Engenharia e Participações S.A.

Processo Iphan n.º 01450.004453/2026-17

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - PAIPA, empreendimento Residencial Multifamiliar Equilátero - Município de Manaus, Estado do Amazonas.

Arqueólogo(a) Coordenador(a): Suzana Eliza Roll Munsberg

Arqueólogo(a) Coordenador(a) de Campo: Adilon Pereira Inuma

Área de Abrangência: município de Manaus, Estado Amazonas.

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

16-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: LACI Comércio de Imóveis Próprios EIRELI

Empreendimento: Lote Laci

Processo n.º: 01450.007718/2026-39

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área de implantação do empreendimento Lote Laci

Arqueólogo Coordenador Geral: Diogo Gomes

Arqueólogo Coordenador de Campo: Diogo Gomes

Área de Abrangência: Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

17-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Fundo de Investimento Imobiliário VBI Logístico LTDA

Empreendimento: VBI Logístico

Processo n.º: 01450.001413/2026-13

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Empreendimento VBI Logístico, Município de Araucária/PR

Arqueólogos Coordenadores: Valdir Luiz Schwengber e Camila Loch

Arqueólogos Coordenadores de Campo: Thiago Vieira Torquato e Alessandro De Bona Mello

Área de Abrangência: Município de Araucária, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

18-Enquadramento IN: Nível III

Empreendimento: Elevare + (Macro)

Empreendedor: Rafaela Andressa Messa Vilela Pereira

Processo n.º 01450.002792/2026-69

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Elevare + (Makro)

Arqueóloga Coordenadora: Margaret Cerqueira de Souza

Arqueólogo Coordenador de Campo: Francisco Vilaça Nunes

Área de Abrangência: Município de Manaus, Estado do Amazonas

Prazo de Validade: 03 (três) meses

19-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Tenda Negócios Imobiliários S/A

Empreendimento: Condomínio Altiplano Sunset

Processo n.º 01408.000379/2025-02

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Condomínio Altiplano Sunset

Arqueóloga Coordenadora Geral: Ana Caroline Teixeira Maciel

Arqueólogo Coordenador de Campo: Leonardo de Farias Leal

Área de Abrangência: Município de João Pessoa, Estado da Paraíba

Prazo de Validade: 03 (três) meses

20-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Constallat Ferreira Engenharia Ltda.

Empreendimento: Loteamento Sunshine

Processo n. 01450.013692/2025-87

Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico do Loteamento Sunshine

Arqueólogo Coordenação geral: Suzana Eliza Roll Munsberg

Arqueólogo Coordenação de campo: Rafaela Torres Simões Faustino

Apoio institucional: Museu Histórico e Pedagógico "João Theodoro Xavier"

Área de abrangência: Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo

Prazo de validade: 04 quatro meses

21-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: MRV Engenharia e Participações S.A.

Empreendimento: Condomínio Ilha dos Colibris

Processo n.º 01494.000006/2026-82

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico "Ilha dos Colibris"

Arqueólogo Coordenador Geral: Amanda Caroline Carvalho de Siqueira

Arqueólogo Coordenador de Campo: Pablo Roggers Amaral Rodrigues

Área de Abrangência: São Luís, Estado do Maranhão

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

22-Enquadramento: Nível III

Empreendimento: PCH Salto da Cachoeira

Empreendedor: ESB Engenharia Ltda

Processo n.º: 01450.005926/2026-01

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da PCH Salto da Cachoeira.

Arqueólogo Coordenador: Marina da Fonseca Lopes

Arqueólogo Coordenador de Campo: Rhobson de Oliveira Tobias

Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí Francisco Honório de Campos (MHJ)

Área de Abrangência: Município de Rio Verde/GO

Prazo de Validade: 07 (sete) meses

23-Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Tenda Negócios Imobiliários S/A

Empreendimento: Condomínio Miraggio

Processo n.º 01408.000535/2025-27

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Condomínio Miraggio

Arqueóloga Coordenadora Geral: Ana Caroline Teixeira Maciel

Arqueóloga Coordenadora de campo: Ana Caroline Teixeira Maciel

Área de Abrangência: Município de João Pessoa, Estado da Paraíba

Prazo de Validade: 03 (três) meses