EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Documento Digital: 7131/2026. Espécie: Celebração do Primeiro Aditamento ao Contrato de Cessão de Uso Gratuita DIPRE-DINEG/10.2023, em 26/06/2026, entre a UNIÃO, por intermédio da AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. (APS) e o MUNICÍPIO DE SANTOS. Objeto: inclusão da área pública sob administração da APS correspondente ao Armazém 3, com área de 5.547 m² (cinco mil, quinhentos e quarenta e sete metros quadrados), no objeto da cessão, permanecendo inalterada sua destinação exclusiva ao atendimento do interesse público e das finalidades previstas no contrato originário. Fundamentação: autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2619ª Reunião Ordinária, realizada em 25/06/2026. Signatários: pela APS: Sr. Anderson Pomini, Presidente, e Sr. Gustavo Salvador Pereira, Diretor de Desenvolvimento de Negócios e Regulação; e pelo Município de Santos: Sra. Audrey Kleys, Prefeita Municipal em Exercício.