EXTRATO DE acordo

EXTRATO DE acordo

REVISÃO DE PROJETO DO ACORDO BRASIL/UNESCO - EXECUÇÃO DIRETA/AGÊNCIA

PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2024/2025 Processo: 23000.035230/2024-71.

Signatários: Ministério da Educação e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Título do Projeto: 914BRZ1157 - FUTUROS da EDUCAÇÃO NO BRASIL: Por uma educação inclusiva, equitativa e de qualidade, que promova cidadania e sustentabilidade.

Objetivo da Revisão: Incorporação de rendimentos financeiros auferidos até janeiro de 2026.

Vigência após a Revisão: 21 de outubro de 2024 a 31 de outubro de 2026.

Agência de Cooperação Internacional e Unidade Executora: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Rendimentos financeiros apropriados: R$ 483.536,52 (quatrocentos e oitenta e três mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e dois centavos).

Valor Total do Projeto após Revisão: R$ 27.894.116,25 (vinte e sete milhões oitocentos e noventa e quatro mil, cento e dezesseis reais e vinte e cinco centavos).

Origem dos Recursos: Tesouro Nacional.

Instância de Aprovação do Projeto: Grupo Intersetorial de Coordenação (GIC).

Base Legal: Acordo de Cooperação Técnica em Matéria Educacional, Científica e Técnica, concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 87.522, de 25 de agosto de 1982 e, Decreto nº 5.151/2004, de forma subsidiária, naquilo que não conflitar com o Decreto nº 87.522/1982.