Edital/TR nº 5/2026
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Agência Nacional de Proteção de Dados
- Página
- 89
- ID matéria
- 24107911
Edital/TR nº 5/2026
(Projeto BRA/21/004)
Contrata consultor na modalidade produto
Órgão: Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Origem: Cooperação Técnica Internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - Projeto BRA/21/004. Fundamento legal: Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004.
Objeto: Contratação de consultoria técnica individual especializada para realizar estudo comissionado sobre perfilamento e publicidade direcionada a crianças e adolescentes à luz da LGPD e do ECA Digital.
Período de inscrição: 07/07/2026 a 26/07/2026. Inteiro teor do edital disponível na página eletrônica do PNUD - https://parceiros.undp.org.br/opportunities (Oportunidades) e da ANPD - https://www.gov.br/anpd/pt-br/acesso-a-informacao/convenios-e-transferencias/repasses-e-transferencias-de-recursos-financeiros/prodoc/vagas-de-consultoria.
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
Diretor Nacional do Projeto BRA/21/004