EXTRATO De acordo

EXTRATO De acordo

REVISÃO Nº 2 DO PROJETO 914BRZ1161 - ACORDO BRASIL/UNESCO - EXECUÇÃO DIRETA/AGÊNCIA PERÍODO DE REFERÊNCIA: 2025/2026 Processo: 23000.028868/2025-36.

Signatários: Ministério da Educação e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Título do Projeto: 914BRZ1161 - EDUCAÇÃO PARA TODOS NO BRASIL: Inovação, Equidade e Transformação para Políticas Públicas Educacionais Sustentáveis.

Objetivo da Revisão: Incorporação de rendimentos auferidos até 31 de março de 2026, prorrogação de vigência e aporte de recursos ao orçamento.

Vigência após a Revisão: 08 de setembro de 2025 a 08 de setembro de 2027.

Agência de Cooperação Internacional e Unidade Executora: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Valor Total do Projeto após Revisão: R$ 26.879.246,01 (vinte e seis milhões, oitocentos e setenta e nove mil duzentos e quarenta e seis reais e um centavo).

Origem dos Recursos: Tesouro Nacional.

Instância de Aprovação do Projeto: Grupo Intersetorial de Coordenação (GIC).

Base Legal: O projeto é executado com base no Acordo de Cooperação Técnica em Matéria Educacional, Científica e Técnica, concluído entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, promulgado no Brasil pelo Decreto nº 87.522, de 25 de agosto de 1982 e, no Decreto nº 5.151/2004, de forma subsidiária, naquilo que não conflitar com o Decreto nº 87.522/1982.