PORTARIA Nº 2.074, DE 3 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.074, DE 3 DE JULHO DE 2026

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto de 9 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nº 151, Seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2022, combinado com o art. 80, Incisos I e III, do Regimento Geral da UFAC, e o que consta no processo administrativo nº 23107.013975/2026-52, resolve:

Art. 1º EFETIVAR a requisição do servidor MARCO BRUNO XAVIER VALADÃO, matrícula SIAPE nº 1130410, ocupante do cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe A, denominação Assistente, Nível 1, para integrar a Secretaria-Geral Executiva da Defensoria Pública da União, nos termos do art. 56, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, c/c o art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995;

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado;

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU, com efeitos retroativos a contar de 03 de julho de 2026.

MARGARIDA DE AQUINO CUNHA