EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Pesca e Aquicultura/Gabinete do Ministro
- Página
- 95
- ID matéria
- 24108012
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 83/2026
Espécie: Contrato de interesse pesquisa ou extensão de cessão de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura.
Objeto: Cessão de uso do imóvel localizado no Oceano Atlântico, parque aquícola São Francisco do Sul 01, município de São Francisco, estado de Santa Catarina.
Cedente: União, por meio do Ministério da Pesca e Aquicultura, neste ato representado pelo Ministro Rivetla Edipo Araujo Cruz.
Cessionária: Fundação Educacional da Região de Joinville, CNPJ Nº 84.714.682/0001-94
Processo de Cessão: 00350.002554/2008-37.
Área Aquícola: nº 216.
Data da Assinatura: 03/07/2026.
Vigência: de 03/07/2026 a 03/07/2046. RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ