EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Contrato Nº 20240359. Processo: INEXIGIBILIDADE Nº 3.2024-002. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Contratado: TERRAAMAZON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação reforma e ampliação da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Francilândia, localizada na Av. São Geraldo, n° 148, Quadra 122, Lote 01, Bairro Novo Eldorado, Eldorado dos Carajás/PA, conforme Convênio Nº 022/2024 - SEDUC, que entre si celebram a Secretaria de Estado de Educação e o Município de Eldorado do Carajás/PA. Vigência: 07 de julho de 2026 a 02 de julho de 2027. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato de 07 de julho de 2026 a 02 de julho de 2027, nos termos do art. 111, da Lei Federal nº 14.133/21. MARCIA CARVALHO DE ALMEIDA, Secretária de Educação.