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EXTRATO De TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-07 · nº 125
Publicação
2026-07-07
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Prefeituras/Estado do Maranhão/Prefeitura Municipal de Tuntum
Página
174
ID matéria
24107899
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EXTRATO De TERMO ADITIVO

3º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 280/2024

CONTRATANTE: município de Tuntum/MA, inscrito no CNPJ sob o nº 06.138.911/0001-66, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social CONTRATADA: F RIBEIRO LIMA, inscrita no CNPJ sob o nº 45.774.400/0001-92. MODALIDADE: Concorrência Eletrônica nº 10/2024 cujo objeto é a construção do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 280/2024 por mais 06 (seis) meses, a partir de 20/06/2026 até 20/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021. PREÇO: O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO pela execução do objeto deste Contrato o valor R$ 482.200,01 (quatrocentos e oitenta e dois mil e duzentos reais e um centavos) Dotação Orçamentária: 08.244.0024.1083.0000; 4.4.90.51.00. 4. RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

Tuntum - Maranhão, 18 de junho de 2026.

Anna Mayara Oliveira Cunha - Secretária Municipal de Assistência Social