EXTRATO DE DOAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Extrato de Doação
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/15ª Superintendência Regional - Recife/PE
- Página
- 80
- ID matéria
- 24108076
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº 59501.000375/2026-19-e
ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0133.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de São Caitano, inscrito sob o CNPJ nº: 10.091.585/0001-56, no estado de Pernambuco. OBJETO: 01 (Um) Caminhão Compactador de Lixo, Tombamento: 424.032-1. Avaliado no valor total de R$ 430.000,00 (Quatrocentos e trinta mil reais). Pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 221, de 18 de Junho de 2026, da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000375/2026-19-e.
DATA DE ASSINATURA: 26/06/2026. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Josafa Almeida Lima, Prefeito.