PORTARIA MPS Nº 1.070, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MPS Nº 1.070, DE 6 DE JULHO DE 2026

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022; na Instrução Normativa Conjunta SEGES-SGPRT/MGI nº 24, de 28 de julho de 2023; no § 3º do art. 30 da Portaria MTP nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022; bem como as demais informações constantes do Processo nº 10128.100068/2023-18, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 3 (três) anos, contados a partir de 14 de julho de 2026, a autorização concedida à servidora IVANA SOUTO DE MEDEIROS BARBOSA, matrícula SIAPE nº 1.633.831, lotada no Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, para exercer suas atividades de conselheira em regime de teletrabalho remoto, com residência no exterior, por meio da Portaria MPS Nº 1.529, de 28 de julho de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WOLNEY QUEIROZ MACIEL