EXTRATO DE ADESÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Extrato de Adesão
- Órgão
- Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça
- Página
- 88
- ID matéria
- 24108090
EXTRATO DE ADESÃO
Nº 07/2026/Rede-Lab/DRCI/SENAJUS.
Nº Processo: 08099.011322/2025-19.
PARTICIPANTES: a União, por intermédio do MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, representado pela Secretária Nacional de Justiça e a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. OBJETO: Adesão da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ao Programa Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Programa Rede-Lab), por meio da indicação de unidade administrativa como Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), com fulcro na Portaria MJSP nº 145/2022. Data de Assinatura: 30 de junho de 2026. Vigência: O presente Termo de Adesão terá vigência de 5 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. SIGNATÁRIOS: MARIA ROSA GUIMARÃES LOULA, Secretária Nacional de Justiça e HERALDO CHAVES GUERREIRO, Delegado de Polícia da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL