EXTRATO DE DOAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Extrato de Doação
- Órgão
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/15ª Superintendência Regional - Recife/PE
- Página
- 80
- ID matéria
- 24108127
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: Nº 59501.000378/2026-52-e
ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0132.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor do Município de São Caitano, inscrito sob o CNPJ nº: 10.091.585/0001-56, no estado de Pernambuco. OBJETO: 03 (Três) Microtratores, Tombamentos: 424.089-5, 424.090-5 e 424.091-2, 01 (Uma) Plantadeira e Adubadeira 05 Linhas, Tombamento: 404.500-7 e 01 (Uma) Caixa DÁGUA 5.000 Litros. Avaliados no valor total de R$ 103.853,19 (Cento e três mil, oitocentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 222, de 18 de Junho de 2026, da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000378/2026-52-e.
DATA DE ASSINATURA: 19/06/2026. ASSINAM: Gustavo Henrique de Andrade Melo, Superintendente Regional da 15ª SR - CODEVASF e Josafa Almeida Lima, Prefeito.