PORTARIA GP Nº 779, DE 6 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GP Nº 779, DE 6 DE JULHO DE 2026

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, bem como no art. 29, inciso VII, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região para o sexênio 2021/2026;

CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026;

CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região;

CONSIDERANDO as Portarias Conjuntas PRE/COR - 01 e 07/2025 do TRT14, que aprovaram as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026,

CONSIDERANDO o teor do Ofício VTE nº 06/2026 (doc. 58 do Proad 7075/2025), da lavra da Juíza Substituta Tatiane Casellatto Rosalem Oliver, no exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Epitaciolândia/AC;

CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado nos autos do Proad 7075/2025, id. 63, resolve:

Art. 1º DISPENSAR o servidor ELANO VAZ DE LIMA da função comissionada de Assistente de Juiz - FC-6 do Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Epitaciolândia/AC.

Art. 2º NOMEÁ-LO para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe de Gabinete de 1º Grau - CJ-1 do Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Epitaciolândia/AC.

Art. 3º REVOGAR a autorização para o exercício de suas atividades em regime de teletrabalho, concedida no âmbito do PROAD nº 6834/2022.

Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de publicação.

Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR