AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-07 · nº 125
- Publicação
- 2026-07-07
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul/Secretaria de Administração/Gabinete/Coordenadoria de Contratações/Seção de Licitações
- Página
- 120
- ID matéria
- 24108178
AVISO DE PENALIDADE
O TRE-RS resolve aplicar à empresa LEONARDO SOUZA DE CARVALHO, CNPJ n. 19.968.330/0001-01, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 dias contados da publicação no DOU, com fundamento nos itens 11.1, inc. IV e 11.2.4.1, ambos do Aviso de Dispensa Eletrônica n. 90025/2024, combinado com os arts. 155, inc. IV e 156, III, ambos da Lei 14.133/2021. A empresa deixou de entregar a documentação exigida para o certame. Devidamente notificada, a empresa não apresentou recurso. Processo SEI n. 0007895-40.2024.6.21.8000.
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora-Geral